Conforme a legislação brasileira, é considerado desenho industrial toda a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa ser fabricado em escala. Pode-se citar como exemplo, móveis, veículos e suas partes, estampas, etc.

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Dentre os serviços que oferecemos, termos:

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• Registro de desenhos industriais perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

• Pedidos de análise de mérito e recursos cabíveis perante o INPI;

• Elaboração e revisão de contratos e acordos;

• Elaboração de Notificações Extrajudiciais e respostas a Notificações recebidas.

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